The Ultimate Guide to Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Tudo de que tiver uma relação do inerência com o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Para além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais o qual falar depois de que está decidido?

Por meio do tua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou que Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões tfoicnicos e éticos qual caracterizam a atividade do Emprego".

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este qual fora apurado pela Polícia.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não pode do maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para este Argumento do povo.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário muito pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 pessoas estão envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem por dinheiro de modo a qual este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, experimente estes quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse Espécie de coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída de tal ESTILO de que hoje é demasiado difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Essa história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto do superioridade é do presidente do colegiado, qual só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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